1. Declaração de Compromisso

Na Aurora Sites, respeitamos integralmente os direitos de propriedade intelectual e de personalidade, incluindo direitos autorais, marcas registradas e direitos de imagem (voz, nome, retrato e identidade visual). Esta Política descreve nossas diretrizes e procedimentos para garantir a conformidade legal, especialmente em relação a templates que possam conter referências a terceiros.

2. Escopo e Limitações de Uso

2.1. Conteúdos Próprios e Licenciados

Todos os arquivos, templates, componentes e materiais disponibilizados em nossa plataforma são:

• De criação original da Aurora Sites; ou

• Adquiridos de fornecedores mediante licenças que nos permitam sua redistribuição comercial; ou

• Desenvolvidos por criadores independentes que nos concederam os direitos necessários.

2.2. Templates com Referências a Terceiros

Reconhecemos que alguns templates podem:

• Conter elementos inspirados em figuras públicas ou marcas conhecidas;

• Ser adquiridos de marketplaces onde a autenticidade das licenças nem sempre é verificável pelo vendedor original.

Atenção: A Aurora Sites não garante que templates contendo imagens, nomes, logotipos ou características identificáveis de pessoas ou marcas possuam autorização formal dos titulares. O uso desses templates é de responsabilidade exclusiva do usuário final.

3. Uso Aceitável e Proibições Expressas

É estritamente proibido:

• Utilizar templates que contenham imagem, voz, nome ou identidade visual de terceiros sem a autorização prévia e expressa desses titulares;

• Afirmar ou sugerir falsa associação, endosso ou patrocínio com qualquer pessoa ou marca;

• Reproduzir, revender ou redistribuir templates da Aurora Sites fora dos termos da licença adquirida.

4. Processo de Notificação e Remoção (Notice & Takedown)

4.1. Se você é um titular de direitos (ex.: pessoa física, representante legal, detentor de marca):

Caso identifique na plataforma qualquer conteúdo que:

• Utilize sua imagem, voz, nome ou semelhança sem autorização;

• Infrinja seus direitos autorais ou de marca registrada;

Entre em contato imediatamente através do e-mail [email protected] com as seguintes informações:

1. Identificação completa do conteúdo: URLs específicas, capturas de tela, nome do template e qualquer identificador interno;

2. Prova da titularidade: documentos que comprovem sua identidade ou titularidade dos direitos (RG, contrato, registro de marca, etc.);

3. Declaração de boa-fé: afirmação de que o uso do conteúdo não foi autorizado por você;

4. Declaração de veracidade: sob pena de lei, que as informações são precisas;

5. Dados de contato: nome completo, e-mail, telefone e endereço;

4.2. Nosso Compromisso de Resposta

• Analisaremos a notificação em até 48 horas úteis;

• Se constatada a violação, removeremos imediatamente o conteúdo da plataforma;

• Notificaremos o usuário que disponibilizou ou utilizou o template sobre a remoção e as razões;

• Em caso de reincidência por parte do mesmo usuário, poderemos suspender ou encerrar sua conta.

5. Restabelecimento de Conteúdo (Counter-Notice)

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou má-fé:

• Você pode enviar um contra-aviso com provas da licença ou autorização de uso;

• Reavaliaremos o caso e, se adequado, reestabeleceremos o conteúdo.

6. Responsabilidade do Usuário Final

Ao adquirir ou utilizar templates da Aurora Sites, você declara e concorda que:

• É sua responsabilidade verificar se o template escolhido não infringe direitos de terceiros;

• Se utilizar um template com imagem/identidade de terceiros, deverá obter as autorizações necessárias diretamente com os titulares;

• A Aurora Sites não se responsabiliza por quaisquer reclamações, multas ou ações judiciais decorrentes do uso não autorizado de templates por parte do usuário.

7. Sanções por Denúncias Falsas ou Abusivas

Apresentar notificações falsas, fraudulentas ou com má-fé poderá resultar em:

• Responsabilização civil por danos materiais e morais;

• Reembolso de custos legais e administrativos incorridos pela Aurora Sites;

• Inclusão em lista de restrição para futuras comunicações.

8. Marcas Registradas e Identidade Visual da Aurora Sites

A marca Aurora Sites, seu logotipo, elementos gráficos e identidade visual são propriedade exclusiva da empresa. Qualquer uso não autorizado constitui violação e sujeita o infrator a medidas legais.

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e publicadas com destaque na plataforma.

10. Contato e Dúvidas

Para questões relacionadas a esta Política, notificações de violação ou esclarecimentos legais:

E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (61) 9 9520-1815
Assunto: Direitos de Propriedade Intelectual

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*Esta política foi elaborada com base na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), no Código Civil (artigos 20 e 21) e nas melhores práticas de mercado. Recomendamos que usuários com necessidades específicas consultem um advogado especializado.*

Aviso Legal: Esta política não constitui assessoria jurídica. A Aurora Sites atua como intermediária e cumpre com os procedimentos de notificação e remoção conforme a legislação aplicável.